Recurso do assistente - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal2021 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP2129/20.0T9VFR.P130/03/2022 • Nuno Pires SalpicoOfensa a organismoServiço ou pessoa coletivaElementos do tipoTRP285/18.6GAARC.P112/01/2022 • Nuno Pires SalpicoProva indirectaPrincípio in dubio pro reoTRP3991/19.4T9PRT-A.P115/12/2021 • Maria Joana Gomes Duarte GrácioProva proibidaVideovigilânciaTRP8729/20.0T9PRT.P124/03/2021 • Paulo CostaCrime de falsidade de testemunhoAssistenteLegitimidadeTRP368/19.7JAAVR.P110/03/2021 • Luís CoimbraPedido cívelExtemporaneidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)