Recurso do assistente - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal2021 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP2129/20.0T9VFR.P130/03/2022Nuno Pires SalpicoOfensa a organismoServiço ou pessoa coletivaElementos do tipoTRP285/18.6GAARC.P112/01/2022Nuno Pires SalpicoProva indirectaPrincípio in dubio pro reoTRP3991/19.4T9PRT-A.P115/12/2021Maria Joana Gomes Duarte GrácioProva proibidaVideovigilânciaTRP8729/20.0T9PRT.P124/03/2021Paulo CostaCrime de falsidade de testemunhoAssistenteLegitimidadeTRP368/19.7JAAVR.P110/03/2021Luís CoimbraPedido cívelExtemporaneidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)