Recurso de contra-ordenação social - Jurisprudência Portuguesa24acórdãos1tribunal2004 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRE24100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRE550/08-322/04/2008Acácio ProençaAuto de notíciaDocumento autênticoTRE2323/05-220/12/2005Chambel MouriscoObras em telhadosTRE1439/05-229/11/2005Chambel MouriscoContra-ordenaçãoNulidade de sentençaOmissão de pronúnciaPlano de segurançaTRE1431/05-208/11/2005Chambel MouriscoContra-ordenaçãoContrato a prazoFundamentaçãoTRE1835/04-223/11/2004Chambel MouriscoContra-ordenaçãoRejeição de recursoTRE1688/04-309/11/2004Chambel MouriscoContra-ordenaçãoInsuficiência da matéria de facto provadaElemento subjectivoAnulação de sentençaTRE1756/04-309/11/2004Chambel MouriscoPrazo peremptórioPerigoConcurso de infracçõesPuniçãoTRE1686/04-312/10/2004Chambel MouriscoAuto de advertênciaPrincípio da igualdadeSeguro de acidentes de trabalhoTRE1331/04-206/07/2004Chambel MouriscoContra-ordenaçãoTransporte rodoviárioPeríodo de conduçãoTRE1194/04-308/06/2004Chambel MouriscoContra-ordenaçãoElemento subjectivoNegligênciaAbsolviçãoVer todos os 24 acórdãos sobre Recurso de contra-ordenação socialMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)