Recurso de contra-ordenação social - Jurisprudência Portuguesa24acórdãos1tribunal2004 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRE24100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRE550/08-322/04/2008 • Acácio ProençaAuto de notíciaDocumento autênticoTRE2323/05-220/12/2005 • Chambel MouriscoObras em telhadosTRE1439/05-229/11/2005 • Chambel MouriscoContra-ordenaçãoNulidade de sentençaOmissão de pronúnciaPlano de segurançaTRE1431/05-208/11/2005 • Chambel MouriscoContra-ordenaçãoContrato a prazoFundamentaçãoTRE1835/04-223/11/2004 • Chambel MouriscoContra-ordenaçãoRejeição de recursoTRE1688/04-309/11/2004 • Chambel MouriscoContra-ordenaçãoInsuficiência da matéria de facto provadaElemento subjectivoAnulação de sentençaTRE1756/04-309/11/2004 • Chambel MouriscoPrazo peremptórioPerigoConcurso de infracçõesPuniçãoTRE1686/04-312/10/2004 • Chambel MouriscoAuto de advertênciaPrincípio da igualdadeSeguro de acidentes de trabalhoTRE1331/04-206/07/2004 • Chambel MouriscoContra-ordenaçãoTransporte rodoviárioPeríodo de conduçãoTRE1194/04-308/06/2004 • Chambel MouriscoContra-ordenaçãoElemento subjectivoNegligênciaAbsolviçãoVer todos os 24 acórdãos sobre Recurso de contra-ordenação socialMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)