Recurso; Penal; Conferência - Jurisprudência Portuguesa648acórdãos2tribunais2019 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL46268.1%TRP21631.9%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP226/23.9GAFLG.P114/07/2026Pedro Afonso LucasCrime de injúriasRelatividade da expressão injuriosaTRL2/23.9PJAMD.L1-914/07/2026Ana Marisa ArnêdoFlagrante delitoTráfico de estupefacientesBuscas domiciliáriasFalta de fundamentaçãoErro vicioImpugnação amplaPrevenção geralConfissãoSuspensão da execução da pena de prisãoTRP269/25.8GCOVR.P114/07/2026José CastroProcesso penalRecursoJunção de documentosRegraInadmissibilidadeDocumento supervenienteAdmissibilidadeImpugnação da matéria de factoApreciaçãoÂmbitoProcesso especialMinistério públicoSuspensão provisória do processoRevogaçãoCritériosSindicânciaCompetênciaJuiz de julgamentoInjunçãoProibição de condução de veículos motorizadosCondiçãoEntrega da carta de conduçãoRevalidação prévia da carta de conduçãoIncumprimentoConsequênciasTRP1/26.9JAPRT-B.P114/07/2026Lígia Maria da Nova Araújo Sá TrovãoArt.138 nº 2 do cppDeclarações para memória futura – valoraçãoCrime de dano com violênciaTRP758/22.6PIPRT.P114/07/2026Maria Joana Gomes Duarte GrácioCrime de ameaçaAlteração não substancial de factosTRP460/22.9GCSTS.P114/07/2026Lígia Maria da Nova Araújo Sá TrovãoCrimes de natureza semi-públicaValidade da queixa verbal do ofendido perante a autoridade policialTRP586/26.0T9VCD.P114/07/2026Paula Natércia RochaPrazo para impugnação judicial quando a contraordenação vem prevista no código…Ilação de presunções de notificação - ónus da provaTRP113/25.6T8OBR.P114/07/2026Pedro Vaz PatoContraordenaçãoPrincípio da culpaResponsabilidade contraordenacional de pessoa coletivaTRP2252/20.0JABRG.P114/07/2026Liliana de Páris DiasTRL784/18.0T9LSB.L1-909/07/2026João Filipe Pereira BartoloNulidade por falta de fundamentaçãoImpugnação alargadaInsuficiência da matéria de factoVer todos os 648 acórdãos sobre Recurso; Penal; ConferênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)