Recurso; Penal; Decisão sumária - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal2024 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP520/21.3PHMTS.P115/05/2026William Alexander Stuart Themudo GilmanAudiência na ausência do arguidoSentença absolutóriaRecursoNotificação pessoalGarantias do processo criminalPrincípio do contraditórioGarantias de defesa do arguidoTRP268/23.4GAETR.P111/05/2026Pedro Afonso LucasAudiência no tribunal da relação em recurso penalArtigo 411ºNº5 do código de processo penalTRP1324/24.7T9GDM.P126/03/2026Jorge Manuel LangwegSentençaInsuficiência da fundamentaçãoNulidade parcial da sentençaTRP300/24.4GBOAZ.P116/01/2026João Pedro Pereira CardosoCrime particularCrime semi-públicoAssistenteDesistência da queixaRegime legalCustasTRP36/22.0MBMTS-A.P106/02/2024Raul José CordeiroProcesso penalDever de cooperaçãoFinalidadeRecusa de cooperaçãoConsequênciasCoberturaDespacho judicialRecurso autónomoIrrecorribilidadeRejeição do recursoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)