Recursos penais - Jurisprudência Portuguesa6acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRL1319/20.0PCSNT.L1-509/06/2026Filipe CâmaraPena de multaDeterminação da medida concreto da penaDeterminação do quantitativo diário da multaTRL2026/20.9T9LSB.L2-514/04/2026Manuel José Ramos da FonsecaViolação de segredo de justiçaLiberdade de expressãoLiberdade de imprensaDesobediênciaTRL3367/25.4T9LSB-A.L1-524/03/2026Pedro José Esteves de BritoPolícia de segurança públicaLei de organização da investigação criminalOrgão de polícia criminalTráfico de estupefacientes agravadoPrisão preventivaTRL563/21.7T9LSB.L1-524/02/2026Ana Lúcia dos Reis GordinhoLapso de escritaCorrecção oficiosaLegitimidadeDemandante civilAssistenteProvaDeterminação da sançãoPedido de indemnização civilOmissão de pronúnciaExame crítico das provasFalta de fundamentaçãoHonra e consideraçãoPerdãoTRL45/16.9JDLSB.L1-318/02/2026Ana Rita Varela LojaSuspensão da execução da penaDeterminação da penaCertificado do registo criminalOmissão de factosNulidadeTRL1861/15.4T9LRS.L1-510/02/2026Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria CardosoDeclaraçõesInquéritoPessoa falecidaVícios do artigo 410.º n.º 2 do código de processo penalErro de julgamentoTRL1343/20.2PSLSB.L1-323/01/2026Susana Maria Hilário Godinho Fernandes CajeiraInsuficiência da matéria de factoValor da indemnizaçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)