Recursos penais - Jurisprudência Portuguesa6acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRL1319/20.0 PCSNT.L1-509/06/2026 • Filipe CâmaraPena de multaDeterminação da medida concreto da penaDeterminação do quantitativo diário da multaTRL2026/20.9T9LSB.L2-514/04/2026 • Manuel José Ramos da FonsecaViolação de segredo de justiçaLiberdade de expressãoLiberdade de imprensaDesobediênciaTRL3367/25.4T9LSB-A.L1-524/03/2026 • Pedro José Esteves de BritoPolícia de segurança públicaLei de organização da investigação criminalOrgão de polícia criminalTráfico de estupefacientes agravadoPrisão preventivaTRL563/21.7T9LSB.L1-524/02/2026 • Ana Lúcia dos Reis GordinhoLapso de escritaCorrecção oficiosaLegitimidadeDemandante civilAssistenteProvaDeterminação da sançãoPedido de indemnização civilOmissão de pronúnciaExame crítico das provasFalta de fundamentaçãoHonra e consideraçãoPerdãoTRL45/16.9JDLSB.L1-318/02/2026 • Ana Rita Varela LojaSuspensão da execução da penaDeterminação da penaCertificado do registo criminalOmissão de factosNulidadeTRL1861/15.4T9LRS.L1-510/02/2026 • Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria CardosoDeclaraçõesInquéritoPessoa falecidaVícios do artigo 410.º n.º 2 do código de processo penalErro de julgamentoTRL1343/20.2PSLSB.L1-323/01/2026 • Susana Maria Hilário Godinho Fernandes CajeiraInsuficiência da matéria de factoValor da indemnizaçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)