Quem foi o relator do acórdão 014265?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 014265?

O acórdão foi proferido em 15 de março de 1984.

Acórdão STA (1984) — Tempestividade do recurso, Provimento

Acórdão

014265

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 15 de março de 1984
Relator: Valadas Preto

Tempestividade do recursoProvimentoCategoriaTecnico de serviço socialDespacho de primeiro provimentoQuadroMinisterio do trabalho

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART51.
CCIV66 ART279 E.
CPC67 ART143.
DL 41-A/78 DE 1978/03/07 ART9.
DL 47/78 DE 1978/03/21 ART113 ART114.
D 146/78 DE 1978/12/13 ART2 ART40.
DN 269/79 IN DR IS 1979/09/13 A N1 B G N1 B H N2 E L N1 E N2 F N N1 N2 P N1 C N2 D N4 F N5 B S N14.

Sumário

Não possui o requisito de ingresso em categoria igual ou inferior a do inicio da carreira, estabelecido pela al. b) do n.1 da parte G do

Desp. Norm. 269/79, do Ministro do Trabalho, para o primeiro provimento na categoria de tecnico de serviço social principal, o funcionario que ingressou em serviço, integrado no referido Ministerio, com a categoria de tecnico de serviço social de primeira classe, embora anteriormente tenha desempenhado funções correspondentes a categoria inferior em serviços publicos dependentes de outras secretarias de Estado.

Texto integral não disponível

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