Despacho de primeiro provimento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Despacho de primeiro provimento" classifica 123 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 1990.

123

acórdãos

tribunal

1975 - 1990

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	123	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

12718B

23/01/1990 • Castelo Paulo

Despacho de primeiro provimentoMinistério do trabalhoExecução de sentençaActo renovávelErro nos pressupostos de direitoActo confirmativo

STA

019388

25/10/1988 • Payan Martins

Acto confirmativoActo internoCaso resolvidoDespacho de primeiro provimentoMinisterio da agricultura e pescasActo administrativo definitivo e executorioRevisão de processo

STA

012770

19/11/1987 • Gonçalves Pereira

Recurso por dever de oficioMinisterio publicoDever de obedienciaOnus de alegaçãoOnus de concluirDespacho de primeiro provimentoActo preparatorioActo regulamentarPublicação obrigatoriaActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoAutonomia do ministerio publico

STA

020568

12/03/1987 • Gonçalves Pereira

Despacho de primeiro provimentoIntegração em novo quadroExtinção de quadroTempo de serviçoDespacho normativoData de publicaçãoJunta autonoma das estradas

STA

016764

05/03/1987 • Lucio Vidal

Pessoal da administração do porto de lisboaDespacho de primeiro provimentoTecnico auxiliar de 2 classeMudança de carreiraManobrador de guindastesLista definitivaFundamentação

STA

015857

15/04/1986 • Abel Pereira Delgado

Despacho de primeiro provimentoPublicação obrigatóriaActo jurídicamente inexistenteLista nominativaActo de aplicaçãoErro nos pressupostos de direito

STA

011865

25/02/1986 • Miranda Duarte

Despacho de primeiro provimentoPoder discricionarioMerito de funcionarioDirecção geral dos recursos e aproveitamentos hidraulicos

STA

012699

18/06/1985 • Inácio Fernandes

Despacho de primeiro provimentoPublicação obrigatoriaActo preparatorioActo juridicamente inexistente

STA

014306

29/11/1984 • Oliveira Matos

Despacho de primeiro provimentoTecnico de empregoContagem de tempo de serviçoGratificaçãoFundo de desenvolvimento da mão de obraMinisterio do trabalho

STA

017683

25/10/1984 • Oliveira Matos

Despacho de primeiro provimentoIntegração em nova carreiraProposta fundamentada da hierarquiaMinisterio do trabalho

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Acto não publicado