040584 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040584
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio por negligencia, Ofensas corporais de que resultou a morte, Abandono de sinistrado, Dolo eventual, Dolo directo, Suspensão da execução da pena, Indemnização, Pluralidade de infracções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001879
Nr Documento: SJ199006270405843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/353211a1ddc27f78802568fc00394ce5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040584.AB
Sumário
A prova de que o arguido circulava a alta velocidade não implica a existencia de dolo, ainda que na sua forma eventual. Não age com dolo, em qualquer das suas formas, designadamente eventual (artigo 142 do Codigo Penal) mas sim apenas com negligencia inconsciente, quem, em circunstancias que a experiencia comum mostra serem perigosas, agiu sem representar a realização de um facto criminoso. No caso de crimes por negligencia como sucede nos acidentes de viação, a conduta voluntaria do agente traduz-se tão so na forma como conduz o veiculo, não sendo as consequencias dai derivadas queridas ou sequer previstas por ele. Por isso, so pelo crime de homicidio involuntario, mais grave, deve ser condenado, funcionando o de ofensas corporais como agravante. Diferente e o problema quanto ao crime de abandono da vitima previsto no artigo 60 n. 1 alinea a) do Codigo da Estrada, uma vez que se trata de uma conduta diferente e autonoma em relação aqueles crimes. Embora o arguido tenha apenas 22 anos de idade, beneficiando da irreflexÃo propria da idade, não e de suspender a execução da pena quando foi ceifada uma vida nos seus 18 anos, por forma grosseira, e houve abandono do sinistrado com violação dos deveres prementes de solidariedade e humanidade.