048570 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 048570
Acórdão
Descritores: Roubo, Esticão, Furto qualificado, Pluralidade de arguidos, Medida da pena, Atenuantes, Toxicodependente, Prevenção geral, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029691
Nr Documento: SJ199601110485703
Referência Publicação: BMJ N453 ANO1996 PAG168
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c6de2f6db28bbe9802568fc003b02f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048570.A9
Sumário
A pluralidade de agentes que a alínea h) do n. 2 do artigo 297 do Código Penal de 1982 previa é coisa distinta da circunstância que agora contempla a alínea g) do n. 2 do artigo 204 do Código de 1995. São muito fortes as exigências da prevenção geral do "esticão" (roubo), a fim de se restaurar o sentimento de segurança nas ruas. Não funciona como atenuante o facto de se roubar, para angariar dinheiro para a droga. O consumo constitui crime. A acima referida necessidade de se prevenir o "esticão" postulará que, por regra, se não suspenda a execução da pena.