9050910 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 9050910
Acórdão
Descritores: Crime contra a liberdade, Ameaça, Ameaça com arma de arremesso, Ameaça com arma de fogo, Elementos da infracção, Injuria, Prova da verdade dos factos, In dubio pro reo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002126
Nr Documento: RP199104249050910
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c9ece7965e09cf878025686b00662d4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050910.8B
Sumário
E elemento essencialmente constitutivo do crime do artigo 152, n. 1, alinea b) do Codigo Penal que a ameaça seja levada a cabo atraves de arma de fogo ou de arremesso em disposição de ofender, fazendo nascer na pessoa visada intimidação, receio, medo ou inquietação, por forma a ser afectada a sua liberdade de actuação. A ameaça tem de revestir caracter de seriedade a qual se evidenciara pela verificação daqueles efeitos na pessoa do visado. Trata-se de um crime formal ou de mera actividade, porque a especial perigosidade dos meios descritos na supracitada disposição indicia, so por si, a seriedade da ameaça. So que esta tera se ser feita em disposição de ofender. Não se mostrando concludente a prova registada na acta de julgamento quanto a saber se foi usada alguma faca e, em caso afirmativo, se o foi em disposição de ofender, em que condições foi disparada a pistola; se um dos arguidos referiu, em tom de ameaça, que tinha sete ou oito balas e se outro injuriou os assistentes, so resta fazer funcionar o principio " in dubio pro reo ".