048083 - Supremo Tribunal de Justiça

I - "Erro notório", para efeitos da alínea c) do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal, é o tão evidente, que não escapa ao comum dos observadores. II - Age com "frieza de ânimo" o homícida que, com uma vara, bate e pica repetidamente, até à morte, uma pessoa embriagada e, por isso, sem defesa. III - Uma vida, qualquer que seja, não pode valer menos que um automóvel utilitário ou seja menos que 2000 contos. IV - A dor que sentiu a vítima de tal agressão não se compensa com menos de 1000 contos.