0070663 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não se mostrando documentada a prova e não concorrendo qualquer dos vícios da sentença, previstos no nº 2, do art. 410º, do CPP, não há lugar a renovação da prova. II - Embora o crime de roubo tenha como característica fundamental a violência ou ameaça, não exige a prática de lesões corporais. III - A atenuação especial da pena a jovem delinquente não é de funcionamento automático.