0073393 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0073393
Acórdão
Descritores: Elementos da infracção, Elemento subjectivo, Dolo, Intenção de matar, Homicídio qualificado, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00036730
Nr Documento: RL200111210073393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e6d0e84e8228d98280256b52004bc998CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0073393.A9
Sumário
A intenção de matar define-se em função do fim do agente, suprimir a vida da vítima; Concretiza o elemento volitivo e intelectual do dolo, a afirmação na sentença de que o agente do crime quis tirar a vida da vítima, com o pleno conhecimento de que era proibido o acto praticado; Actua com o propósito de matar aquele que dispara com uma espingarda caçadeira, a curta distancia da vitima, que se achava deitada na cama, três tiros, sendo dois com balas de zagalote, próprias para abate de animais, e outro de chumbo, atingindo aquela na região ilíaca e nas coxas, atenta a circunstância de todos conhecida, de serem atingidos vasos sanguíneos de grande porte e daí surgir hemorragia sanguínea incontrolável, conducente à morte, para mais abandonando o agente do crime a vítima a esvair-se em sangue; O nexo causal entre a acção criminosa e o seu resultado não é interrompido pelo facto de a vitima não ter sido assistida no primeiro hospital para onde foi transportada, mas sim num outro, se se demonstrar que a morte seria inevitável; O crime cometido nas circunstâncias descritas em III revela especial censurabilidade e perversidade, devendo considerar-se homicídio qualificado por força do art. 132º, nº 2, alínea g) do C. Penal.