047567 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para o preenchimento do crime de ofensas corporais graves, previsto e punido nas alíneas a) e b) do artigo 143 do Código Penal, é necessário a existência de dolo não só quanto à ofensa corporal mas também quanto ao resultado. II - Assim, a sentença que condena um arguido por aquele crime, não apurando a existência de dolo na sua execução está viciada pelo vício do n. 2 alínea a) do artigo 410 do Código de Processo Penal (insuficiência da matéria de facto provada para a decisão). III - Conhecendo deste vício, o Supremo Tribunal de Justiça reenviará o processo para novo julgamento a fim de sanar aquele vício.