063520 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: J Santos Carvalho
Processo: 063520
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Ofensas graves, Abandono do lar, Adulterio, Conjuge culpado, Materia de facto, Materia de direito, Sevicias, Impossibilidade de vida em comum, Concorrencia de culpas, Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Documento: SJ197105180635202
Referência Publicação: Livro. 195 f. 214 BMJ N207 ANO1971 PAG188
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c96b02205953416f802568fc0039a35aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1971:063520.7E
Sumário
Embora so possam constituir fundamento de divorcio factos ocorridos no periodo de um ano anterior a propositura da acção, ou ocorridos anteriormente, mas que so tenham chegado ao conhecimento do conjuge ofendido dentro daquele periodo, e licito recorrer, para a caracterização dos mesmos factos como fundamento de divorcio, a circunstancias e a factos ocorridos anteriormente ao mesmo periodo. A ofensa grave a integridade fisica ou moral do conjuge, como fundamento de divorcio, pode ser constituida por um unico facto. Tratando-se de pessoas de elevada consideração social, constitui ofensa grave a integridade fisica e moral do marido o facto de a mulher, diante de varias pessoas, chamar-lhe, em voz alta, "ladrão", "canalha" e "patife", e dar-lhe duas fortes bofetadas, partindo-lhe os oculos, no momento em que o marido, que abandonara o lar conjugal e passara a viver com outra mulher, tentava retirar da respectiva casa um armario com os seus livros e revistas de medicina, na suposição de que a mulher e a filha não se encontravam em casa. A possibilidade ou impossibilidade de vida em comum constitui conclusão a tirar dos factos concretamente invocados para o pedido de divorcio ou separação. A culpa constitui questão de direito quando resulta da infracção de deveres legais. O abandono do lar e o adulterio, por parte do marido, ainda que não constituam fundamento de reconvenção formulado pela mulher, podem ser considerados para a determinação da culpa dos conjuges no divorcio. Por isso, nas condições expostas, justifica-se que se reconheça igual grau de culpa dos dois conjuges.