048648 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araújo dos Anjos
Processo: 048648
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Contradição insanável da fundamentação, Homicídio tentado, Erro notório, Erro notório na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029684
Nr Documento: SJ199601180486483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73ccc8088b5d5086802568fc003b0274CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048648.01
Sumário
Não deve confundir-se insuficiência de prova, para dar certo facto como provado, com erro notório, na apreciação da prova (erro de tal modo patente, que não escaparia ao homem de formação média). Não haverá contradição insanável entre duas realidades compatíveis.