037082 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No dolo eventual, a culpa e menos intensa que no directo ou necessario. Ha, porem, casos em que aquele se encontra muito proximo destes. II - Quando o reu fica conflituoso sob o dominio do alcool, tem o dever de evitar tais estados de alcoolemia. III - Age por motivo futil e comete o crime da alinea c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal de 1982 o que mata por exibicionismo. IV - Mostra-se conforme a equidade uma indemnização de 600000 de escudos, pois e tempo de os tribunais atenderem ao processo inflacionario, devendo ser actualizados os preços da vida e da dor para não envilecerem os respectivos valores.

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