9130030 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9130030
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Excesso de velocidade, Condução perigosa, Conduta negligente, Concorrencia de culpas, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001141
Nr Documento: RP199111279130030
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2458afeb41a008e48025686b00661bfaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130030.4C
Sumário
Em acidente de viação mortal ha concorrencia de culpas, na proporção de metade, entre o condutor de um velocipede com motor que nas proximidades de um cruzamento circula a velocidade de cerca de 80 Km/hora e o peão que ao chegar a esse cruzamento, estando o velocipede a distancia de 50 metros, para e reinicia de imediato a sua marcha para atravessar a estrada, vindo a ser colhido pelo velocipede na metade direita da faixa de rodagem deste. Nessas circunstancias, o condutor do velocipede pratica o crime de homicidio p. e p. pelo art. 59 alinea b) parte final, ultimo paragrafo com referencia ao art. 7 numeros 1 e 5, ambos do Codigo da Estrada, mostrando-se adequada, quanto ao crime, a pena de 180 dias de prisão substituido por multa e 60 dias de multa, com inibição da faculdade de conduzir por 180 dias. Para determinação do valor da indemnização pela perda do direito a vida são relevantes a idade da vitima e o tempo de esperança de vida activa.