97P690 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A insuficiência da matéria de facto consiste em não bastarem os factos provados, para uma decisão justa. II - A contradição insanável da fundamentação ocorre quando o mesmo facto aparece como provado e não provado e quando se dão como provados factos contraditórios. III - Erro notório na apreciação da prova é o tão evidente que não escapa ao comum dos observadores. IV - É elemento típico da falsificação de documento (artigo 256 n. 1 do CP) a intenção de causar prejuízo a outrem ou de obter benefício ilegítimo, para si ou outro. V - É elemento típico da burla (artigo 217) a intenção de obter enriquecimento ilegítimo, para o próprio ou terceiro.