Quando foi proferido o acórdão 000804?

O acórdão foi proferido em 26 de maio de 1955.

Acórdão STA (1955) — Tribunal pleno, Poderes de cognição

Acórdão

000804

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 26 de maio de 1955
Relator: Henrique Parreira

Tribunal plenoPoderes de cogniçãoArguição de nulidadeNulidade de acordãoViolação de lei processualMateria de factoManutenção da ordem publicaServiço de campanhaPensão de preço de sangueArguição previa

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA33 ART12 PAR1.
DL 39874 DE 1954/10/28 ART6.
CPC876 ART1159.
CPC39 ART722.
D 17335 DE 1929/09/10 ART2 B.
D 19323 DE 1931/02/09.
DL 23185 DE 1933/10/30 ART12 PAR1.

Jurisprudência Nacional

AC STAP DE 1945/04/27 IN COL AC VIV PAG161.
AC STAP DE 1948/01/22 IN COL AC VVI PAG8.
AC STAP DE 1952/07/17.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL 3ED PAG757.
MANUEL DE ANDRADE E OUTRO RECURSO PARA O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO POR VIOLAÇÃO DA LEI PROCESSUAL IN BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA VXXVIII PAG234.

Sumário

I- A nulidade do acordão tem de ser arguida perante a secção que a proferiu para que o tribunal pleno dela possa conhecer.

II- Não constitui serviço de manutenção da ordem publica para o efeito do artigo 2 do Codigo para a Concessão de Pensões o comando de uma fortaleza onde se encontravam varios presos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)