Violação de lei processual - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Violação de lei processual" classifica 27 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2020.

acórdãos

tribunais

1950 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	26	96.3%
STJ	1	3.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2882/16.5T8LRA.C1.S1

24/09/2020 • Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Recurso de revistaAdmissibilidade de recursoPoderes da relaçãoReapreciação da provaMatéria de factoOmissãoNulidade de acórdãoViolação de lei processualImpugnação da matéria de facto

STA

0851/06

21/09/2006 • Santos Botelho

Recurso de revista excepcionalFundamentoRecurso de revistaViolação de lei processualRecurso para uniformização de jurisprudência

STA

037407

12/12/1995 • Fernandes Cadilha

Conselho de administração de serviços municipalizadosPresidente do conselho de administraçãoCompetênciaRecurso hierárquico necessárioActo lesivoPrincípio da imparcialidadeViolação de lei processualViolação de lei substantivaOrdem de conhecimento de vícios

STA

028447

29/10/1991 • Guilherme da Fonseca

Indeferimento tacitoObjecto do recurso contenciosoActo expresso posterior a acto tacitoViolação de lei processualQuestão previaPrincipio do contraditorio

STA

027049

09/07/1991 • Guilherme da Fonseca

Nulidade de sentençaViolação de lei processualArguição de nulidadeProcesso disciplinarRelatorio do instrutor

STA

015523

23/07/1985 • Gonçalves Pereira

Recurso para o tribunal plenoNulidade de acordãoArguição previaViolação de lei processualReforma agrariaLocalização de reservaProposta de decisão finalFormalidade essencial

STA

009103

17/12/1975 • Pamplona Corte Real

EnfermeiroQuadro do funcionalismo do ultramarRecurso para o tribunal plenoFundamentoViolação de lei substantivaViolação de lei processualPetição ineptaConvite para esclarecimento de alegaçõesObjecto do recurso jurisdicionalOnus de especificar a lei violada

STA

001500

15/07/1965 • Furtado dos Santos

Tribunal plenoPoderes de cogniçãoViolação de lei substantivaViolação de lei processualOnus de especificar a lei violadaIncidenteQuestão previaArguição de nulidadeArguição previaCompetencia do ministerio publico

STA

001061

05/05/1960 • Arlindo Martins de Oliveira

AlegaçõesArguição de novos viciosViolação de lei processualMateria de factoPoderes de cogniçãoNulidade de acordão

STA

005440

27/11/1959 • Arlindo Martins de Oliveira

Condicionamento industrialViolação de lei processualAudição de organismo corporativoGremio

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Recurso para o tribunal pleno