Manutenção da ordem publica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Manutenção da ordem publica" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1986.9acórdãos1tribunal1954 - 1986períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02077723/10/1986Gonçalves PereiraDeficiente das forças armadasServiço de campanhaUltramarManutenção da ordem publicaRisco agravadoReinstrução de processo graciosoSTA01747404/07/1985Cruz RodriguesEstadoResponsabilidade civilCulpaActo ilicitoAcçãoOmissão de agirManutenção da ordem publicaSTA01985515/11/1984Gonçalves PereiraDeficiente das forças armadasAcidente de serviçoServiço de campanhaRisco agravadoManutenção da ordem publicaSTA01504821/04/1983Bernardo CoelhoPensão de preço de sangueArguição de novos viciosQualificação juridica dos factosVicio de formaFundamentação per relationemComissão permanente para informações e pareceresFundamentação de factoFundamentação de direitoDoença adquirida em campanhaManutenção da ordem publicaNexo entre a doença e o serviçoNexo entre a doença e a morteSTA00912513/02/1975Rui PestanaActo de indeferimentoFundamentação do acto administrativoDoença adquirida em campanhaDoença adquirida em serviçoManutenção da ordem publicaDoença agravada em serviçoNexo entre a doença e o serviçoFundamentação por remissãoPensão de preço de sangueFormalidade essencialVicio de formaSTA00644829/03/1963Pires da CruzMilitarServiço prestado no ultramarServiço de campanhaManutenção da ordem publicaElementos essenciaisDoença adquirida em serviçoProvaNexo entre a doença e a morteSTA00528624/04/1959Pires da CruzPensão de sangueMilitarServiço de campanhaManutenção da ordem publicaExercicio militarDoença adquirida em campanhaDoença adquirida em serviçoNexo entre a doença e a morteSTA00080426/05/1955Henrique ParreiraTribunal plenoPoderes de cogniçãoArguição de nulidadeNulidade de acordãoViolação de lei processualMateria de factoManutenção da ordem publicaServiço de campanhaPensão de preço de sangueArguição previaSTA00426516/07/1954Pita e CastroPensão de preço de sangueManutenção da ordem publicaComandante militar de prisãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosServiço de campanha (5 acórdãos em comum)Pensão de preço de sangue (4 acórdãos em comum)Nexo entre a doença e a morte (3 acórdãos em comum)Doença adquirida em serviço (3 acórdãos em comum)Doença adquirida em campanha (3 acórdãos em comum)Militar (2 acórdãos em comum)Nexo entre a doença e o serviço (2 acórdãos em comum)Deficiente das forças armadas (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (2 acórdãos em comum)Risco agravado (2 acórdãos em comum)