041098 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041098
Acórdão
Descritores: Motivo futil, Homicidio qualificado, Frieza de animo, Premeditação, Circunstancias qualificativas, Atenuação especial da pena, Agravantes, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004070
Nr Documento: SJ199009260410983
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a54d6c41706462c1802568fc0039749bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041098.B3
Sumário
Motivo futil e aquele que não tem qualquer relevo, que não chega a ser motivo, que não pode sequer razoavelmente explicar (e muito menos justificar) a conduta do agente. Trata-se de um motivo notoriamente desproporcionado para ser sequer um começo de explicação da conduta, e e uma circunstancia que revela especial censurabilidade e preversidade para efeito de qualificação do homicidio. Para que exista premeditação basta que o agente actue com frieza de animo ou reflexão sobre os modos empregados. A premeditação e uma das circunstancias mais fortemente indiciadoras da especial censurabilidade ou perversidade do autor do crime de homicidio voluntario, fundamento e condição "sine qua non" da agravação.