9910618 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo resultado de um acidente de viação, causado por culpa do condutor do veículo automóvel, a morte da vítima, beneficiária da Caixa Nacional de Pensões, deve esta, por subrogação legal, ser reembolsada, pela Seguradora, para quem havia sido transferida a responsabilidade civil, da quantia que pagou à viúva da vítima, a título de subsídio por morte.