0409993 - Tribunal da Relação do Porto

I - A omissão da advertência para as partes apresentarem o rol de testemunhas e requerem quaisquer outras provas, na notificação do despacho que decidiu as reclamações contra a especificação e o questionário, constitui nulidade. II - Em acção de reivindicação, a identificação entre o objecto material cuja entrega se pretende e o objecto resultante do registo não resulta do mesmo registo: é, antes, um facto constitutivo do direito do autor. III - De entre os factos articulados pelas partes o juiz apenas incluirá na especificação e no questionário aqueles que sejam relevantes para a decisão da causa. IV - A sanção para a resposta a um quesito que contenha matéria não articulada pelas partes é a de considerar tal resposta como não escrita.