O descritor "Reclamação da especificação" classifica 26 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2007.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 61.5% |
| TRP | 5 | 19.2% |
| TRL | 4 | 15.4% |
| TRE | 1 | 3.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados