Quando foi proferido o acórdão 032119?

O acórdão foi proferido em 02 de outubro de 1997.

Acórdão STA — Competência do director geral da administra…

Acórdão

032119

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de outubro de 1997
Relator: Ribeiro da Cunha

Competência do director geral da administração escolarCompetência própriaCompetência exclusivaRecurso hierárquico necessárioProfessor profissionalizadoConcurso documentalConcurso de habilitaçãoLicenciatura

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 363/89 DE 1989/10/23 ART3.
DL 18/88 DE 1988/01/24 ART5 A.
PORT 891/93 DE 1993/09/27 ART5 B.
L 46/86 DE 1986/10/14 ART31.
DL 152/88 DE 1988/04/29 ART4.
DL 427/78 DE 1978/12/24.
PORT 467/88 DE 1988/07/18.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC34945 DE 1996/01/18.; AC STA PROC40237 DE 1996/01/21.; AC STAPLENO PROC37428 DE 1997/01/15.

Sumário

Para efeitos de apresentação ao concurso para professores efectivos previsto e regulado no Dec.Lei n. 18/88 de Janeiro, considera-se como professor profissionalizado não pertencente ao quadro e licenciado em Educação Física, Ramo de Educação Especial e Reabilitação, pelo Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa, de harmonia com a estrutura curricular definida na Portaria 891/83, de 27/9.

Texto integral não disponível

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