Competência própria - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competência própria" classifica 210 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2011.

210

acórdãos

tribunais

1989 - 2011

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	200	95.2%
TCAS	10	4.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0924/10

06/12/2011 • Américo Joaquim Pires Esteves

Competência própriaCompetência exclusivaDelegação de poderesEstatuto do ensino particular e cooperativoEstatuto da carreira docenteRequisição de pessoalProfessor

STA

02071/03

04/07/2006 • Costa Reis

Acto contenciosamente recorrívelRecurso hierárquico necessárioEmbargo de obraCompetência própriaCompetência exclusivaActo lesivoActo de execuçãoRecurso contenciosoComissão de coordenação e desenvolvimento regional

STA

0685/05

15/11/2005 • J Simões de Oliveira

Quadro comunitário de apoioCompetência própriaRecurso hierárquico necessárioActo contenciosamente recorrívelAplicação da lei no tempoFalta de atribuiçõesActo administrativoComissão da ceeAcções comparticipadas pelo fundo social europeuPedido de pagamento de saldo

TCAS

00387/04

16/02/2005 • António Vasconcelos

Competência própriaActo definitivoImpugnaçãoRecurso hierárquico

STA

041160

01/04/2004 • Santos Botelho

Director regional do ambiente e recursos naturaisCompetência própriaCompetência exclusiva

STA

01210/03

25/03/2004 • João Cordeiro

Director regionalDirecção regional do ambiente e do ordenamento do territórioRecurso hierárquico necessárioCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência separadaActo contenciosamente recorrívelActo verticalmente definitivo

STA

01942/03

17/03/2004 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Governo regionalSecretário regionalHierarquiaCompetência própriaActo lesivoReclamação necessáriaInterpretação extensiva

STA

048041

09/03/2004 • António Madureira

Fundo social europeuGestor do programa pessoaCompetência própriaRecurso hierárquico necessárioEncarregado de missão

STA

0871/03

03/03/2004 • J Simões de Oliveira

Director regional do ambienteCompetência própriaCompetência exclusivaRecurso hierárquico necessário

STA

040386

16/12/2003 • Fernanda Xavier

Estabelecimento hoteleiroLicençaDecreto regulamentarDespacho conjuntoInconstitucionalidadeCompetênciaDireito de edificaçãoDireito de propriedadePrincípio da proporcionalidadeCompetência própriaCompetência exclusivaRecurso hierárquico necessário

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