043726 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 043726
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Dever de fidelidade, Violação dos deveres conjugais, Intenção de matar, Frieza de ânimo, Premeditação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019287
Nr Documento: SJ199304290437263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/304dd8cac1db7212802568fc003a5869CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043726.EE
Sumário
A violação de um dever de fidelidade da mulher para com o marido, é um motivo suficientemente forte para se afastar a especial censurabilidade ou perversidade, verdadeiro pressuposto do crime de homicídio qualificado previsto no artigo 132 do Código Penal. Tendo a intenção de matar sido formada no momento em que o arguido viu a mulher sair de casa do amante, juntamente com este, tem de concluir-se que aquele não agiu, nem com frieza de ânimo, nem com reflexão sobre os meios empregados, nem com premeditação ou uso de meios insidiosos, tendo o seu acto sido praticado sob o impulso de uma enorme perturbação e amesquinhado na sua honra e dignidade.