046995 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 046995
Acórdão
Descritores: Furto, Medida da pena, Confissão, Arrependimento, Ilicitude, Dolo directo, Culpa, Prevenção geral, Prevenção especial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030524
Nr Documento: SJ199503010469953
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d788b06950ca8865802568fc003b86f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:046995.79
Sumário
A confissão do crime não significa, só por si, arrependimento. O arrependimento é de tão grande importância para o conhecimento da personalidade do agente, que os juízes não deixam de salientar o arrependimento sempre que resulte provado. A devolução dos objectos furtados só tem valor quando feita pelo próprio agente do crime. O reduzido valor dos objectos furtados, mas sem a virtualidade de diminuir, de forma acentuada, a ilicitude ou a culpa só tem relevo, para o doseamento da pena. Considerando que a ilicitude, embora não seja elevada, não é diminuta, tendo em conta o modo de execução, que o dolo directo é intenso, que o arguido agiu com um grau de culpa que não é muito elevado, e sendo a culpa o fundamento e limite máximo da pena, o "quantum" aplicado, de 15 meses de prisão, excedendo apenas em três meses o limite mínimo, considera-se justo e adequado, porque tem também em conta as exigências da prevenção geral e especial.