Absolvição crime - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Absolvição crime" classifica 53 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.

acórdãos

tribunais

2006 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	50	94.3%
TRE	3	5.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

672/23.8T8LRA.L1.S1

09/07/2026 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Responsabilidade civil do estadoFunção jurisdicionalIn dubio pro reoAbsolvição crimePrisão preventivaObrigação de permanência na habitaçãoResponsabilidade extracontratualPrincípio da presunção de inocênciaDireito à indemnizaçãoArguidoProvaInterpretação conforme a constituiçãoConvenção europeia dos direitos humanosRepristinaçãoCálculo

STJ

1707/21.4T9MTS.P2.S2

30/06/2026 • José Luís Lopes da Mota

Recurso de acórdão da relaçãoAbsolvição crimePedido de indemnização civilNulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaPoderes da relaçãoModificabilidadeMatéria de factoVíciosArtigo 410.º do código de processo penalImpugnação da matéria de factoRequisitosÓnus do recorrenteErro de julgamentoErro notório na apreciação da prova

STJ

2123/21.3T9OER.L1.S2

27/05/2026 • José Luís Lopes da Mota

Recurso de acórdão da relaçãoAbsolvição crimePedido de indemnização civilImpugnação da matéria de factoErro de julgamentoPoderes da relaçãoFaltaFundamentaçãoModificabilidadeDecisãoNulidade de acórdãoRejeição parcialProcedência parcial

STJ

11359/20.3T8SNT.L2.S1

30/04/2026 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Responsabilidade civil do estadoPedido de indemnização civilArguido detidoAbsolvição crimeCondenação parcialDetençãoOfensa do caso julgadoPrescriçãoInterpretaçãoDecisãoMandado de detençãoJuíz de instruçãoIndíciosFora de flagrante delitoLiberdade

STJ

178/22.2PFVNG-A.S1

25/02/2026 • Maria da Graça Santos Silva

Recurso de revisãoAbsolvição crimeErro de direitoSuspensão da execução da penaCondução sem habilitação legalFacto novoLicençaValidadeContraordenaçãoReenvio do processoNovo julgamento

STJ

133/23.5T8LRA.C1.S1

25/11/2025 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

In dubio pro reoPresunção juris et de jurePresunção juris tantumAbsolvição crimeInconstitucionalidadeInterpretaçãoDireito de regressoIncumprimentoSeguradoraCláusula contratual geralDever de informaçãoDever de esclarecimento prévioBoa féÓnus da prova

STJ

16743-24.0T8PRT.P1S1

16/10/2025 • Fátima Gomes

Responsabilidade civil do estadoMedidas de coaçãoPrisão preventivaCaducidadeObrigação de permanência na habitaçãoAbsolvição crimeIndemnizaçãoVoto de vencidoDupla conformeDireito de açãoFunção jurisdicionalIlegalidade

STJ

159/18.0GCPBL.C3-A.S1

17/09/2025 • Maria Margarida Almeida

Recurso para fixação de jurisprudênciaOposição de julgadosTribunal da relaçãoSupremo tribunal de justiçaIdentidade de factosQuestão de direitoPedido de indemnização civilAbsolvição crimePrincípio da adesãoAcidente de trabalhoTrabalhadorRejeição

STJ

2123/21.3T9OER.L1.S1

19/03/2025 • José Luís Lopes da Mota

Absolvição crimePedido de indemnização civilRecurso de acórdão da relaçãoRecurso para o supremo tribunal de justiçaVícios do artº 410.º do código de processo penalMatéria de factoErro de julgamentoPoderes da relaçãoModificabilidade da decisão de factoNulidade de acórdão

STJ

575/22.3JACBR.C1.S1

19/02/2025 • José Alberto Vaz Carreto

Recurso de acórdão da relaçãoAdmissibilidade de recursoDupla conformeConfirmação in melliusAbsolvição crimeRejeição de recurso

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