O descritor "Ação de despejo" classifica 31 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 18 | 58.1% |
| TRP | 8 | 25.8% |
| TRC | 3 | 9.7% |
| TRL | 2 | 6.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados