Acórdão confirmativo por remissão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acórdão confirmativo por remissão" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2002.5acórdãos1tribunal1999 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02653616/10/2002Alfredo MadureiraIvaPrazo de impugnação judicialAplicação da lei no tempoAcórdão confirmativo por remissãoSTA02222827/09/2000Ernani FigueiredoContencioso fiscal autárquicoReclamação necessáriaCódigo de processo tributárioAcórdão confirmativo por remissãoSTA02452712/04/2000Ernani FigueiredoIrsGratificaçãoEmpregado de sala de jogosInconstitucionalidadeAcórdão confirmativo por remissãoSTA02366622/03/2000Alfredo MadureiraIrsGratificaçãoProfissionais de banca dos casinosPrescriçãoInutilidade superveniente da lideAcórdão confirmativo por remissãoSTA02350230/06/1999Brandão de PinhoEmpregado de sala de jogosGratificaçãoIrsAcórdão confirmativo por remissãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosGratificação (3 acórdãos em comum)Irs (3 acórdãos em comum)Empregado de sala de jogos (2 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Iva (1 acórdãos em comum)Reclamação necessária (1 acórdãos em comum)Prazo de impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Código de processo tributário (1 acórdãos em comum)Profissionais de banca dos casinos (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)