Afastamento ao limite do prédio vizinho - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Afastamento ao limite do prédio vizinho" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2016.7acórdãos1tribunal2004 - 2016períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0158/1616/06/2016Ana Paula Soares Leite Martins PortelaUniformização de jurisprudênciaLicença de construçãoAfastamento ao limite do prédio vizinhoRgeuInterpretação da leiDireito de edificaçãoSTA0640/1525/06/2015Vítor Manuel Gonçalves GomesRecurso de revista excepcionalAfastamento ao limite do prédio vizinhoVãos de compartimentos de habitaçãoNão admissão do recursoSTA0811/0718/06/2008Maria Angelina DominguesLicenciamento de construçãoLoteamentoÁrea de construçãoÁrea de implantaçãoAfastamento ao limite do prédio vizinhoPisosSTA0280/0818/06/2008António Bento São PedroLicença de construçãoPlano director municipalNulidadeAfastamento ao limite do prédio vizinhoSTA0299/0711/10/2007Edmundo MoscosoLicenciamentoLicença de construçãoEdificações urbanasAfastamento ao limite do prédio vizinhoSTA04694629/05/2007Rosendo Dias JoséLicença de construçãoAfastamento ao limite do prédio vizinhoRegulamento geral das edificações urbanasInterpretação da leiDireito de edificaçãoSTA0628/0202/03/2004Políbio HenriquesLicença de construçãoPlano director municipalPrincípio da igualdadeNulidadeAfastamento ao limite do prédio vizinhoAbuso de direitoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (5 acórdãos em comum)Nulidade (2 acórdãos em comum)Interpretação da lei (2 acórdãos em comum)Direito de edificação (2 acórdãos em comum)Plano director municipal (2 acórdãos em comum)Regulamento geral das edificações urbanas (1 acórdãos em comum)Recurso de revista excepcional (1 acórdãos em comum)Edificações urbanas (1 acórdãos em comum)Não admissão do recurso (1 acórdãos em comum)Vãos de compartimentos de habitação (1 acórdãos em comum)