O descritor "Ajudas comunitárias" classifica 139 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 120 | 86.3% |
| TCAN | 10 | 7.2% |
| TCAS | 6 | 4.3% |
| STJ | 3 | 2.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados