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Aplicação subsidiária da lei - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Aplicação subsidiária da lei" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2025.

acórdãos

tribunal

2011 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

1418/24.9T8BRR-A.L1-1

25/03/2025 • Nuno Teixeira

SuspensãoSócio gerenteProcedimento cautelar comumAplicação subsidiária da leiPrincípio do contraditórioDecisão surpresaNulidade da decisão

TRL

1380/05.7TBALQ.L1-2

11/07/2013 • Jorge Manuel Leitão Leal

ExpropriaçãoJunção de documentoAplicação subsidiária da lei

TRL

28050/11.4YIPRT.L1-1

09/04/2013 • Pedro Brighton

Documento particularFormalidades ad substantiamProcesso especialProcesso ordinárioAplicação subsidiária da lei

TRL

146/08.7TBCSC-A.L1-1

11/09/2012 • Afonso Henrique

Aldeamento turísticoAplicação subsidiária da leiRegimePropriedade horizontal

TRL

107/2001.L1-7

04/10/2011 • Tomé Soares Gomes

Conta correnteContrato de concessão comercialAcordo de distribuição comercialContrato de agênciaAnalogiaResolução do contratoMora do credorIndemnização de clientelaDependência económicaPosição dominante relativaÓnus da provaAplicação subsidiária da leiResponsabilidade contratualResponsabilidade extracontratual

TRL

379/11.9YRLSB-2

30/06/2011 • Ondina de Oliveira Carmo Alves

Arbitragem voluntáriaAplicação subsidiária da leiCustas

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