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Apreensão para a massa insolvente - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Apreensão para a massa insolvente" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.

acórdãos

tribunal

2012 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRP

1031/24.0T8MAI-A.P1

13/05/2026 • Raquel Correia Lima

Execução para pagamento de quantia certaDeclaração de insolvênciaSuspensão da execuçãoApreensão para a massa insolventePenhoraLevantamento da penhoraEncerramento do processo de insolvênciaExoneração do passivo restante

TRP

453/24.1T8STS-Q.P1

16/01/2026 • Rodrigues Pires

Processo de insolvênciaProcesso de execuçãoSaldo bancárioApreensão para a massa insolvente

TRP

447/13.2TYVNG-H.P1

23/04/2024 • Maria Eiró

Processo de insolvênciaApreensão de bensApreensão para a massa insolventeArrolamento

TRP

2285/20.7T8AVR-C.P1

25/05/2021 • Rui Correia Moreira

InsolvênciaApreensão para a massa insolventeAquisição por testamentoCláusula testamentária

TRP

983/15.6T8AMT-F.P1

11/03/2021 • João Venade

InsolvênciaApreensão para a massa insolventeImóvel arrendadoVenda judicial

TRP

1604/06.3TJPRT-J.P1

11/11/2014 • João Proença

InsolvênciaSubsídio de desempregoApreensão para a massa insolvente

TRP

378/12.3TBVLP-A.P1

29/04/2014 • Anabela Dias da Silva

Processo de insolvênciaApreensão para a massa insolventeMeaçãoPatrimónio comum do casalImóvel hipotecado integrado no património comumGraduaçãoCrédito hipotecário

TRP

654/12.5TBESP-D.P1

05/03/2013 • Rui Manuel Correia Moreira

InsolvênciaRemuneração laboral do insolventeApreensão para a massa insolvente

TRP

1505/07.8TJPRT-G.P1

16/10/2012 • António Martins

InsolvênciaQuantia depositada em processo de execução fiscalApreensão para a massa insolvente

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