O descritor "Processo de insolvência" classifica 371 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 119 | 32.2% |
| TRL | 70 | 19.0% |
| TRG | 68 | 18.4% |
| TRE | 49 | 13.3% |
| TRC | 34 | 9.2% |
| STJ | 18 | 4.9% |
| STA | 9 | 2.4% |
| TCAS | 2 | 0.5% |
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