O descritor "Processo de execução" classifica 64 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 32 | 50.0% |
| TRC | 10 | 15.6% |
| TRP | 9 | 14.1% |
| TRL | 4 | 6.3% |
| STJ | 3 | 4.7% |
| TRG | 3 | 4.7% |
| TCAS | 2 | 3.1% |
| TCONF | 1 | 1.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Processo de execução", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.