Aquisição de parte social - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Aquisição de parte social" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2020.6acórdãos1tribunal1989 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA050/11.1BEAVR14/10/2020Joaquim CondessoImposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveisAquisição de parte socialAvaliaçãoFalta de notificaçãoSTA04412501/10/2003Isabel JovitaReprivatização de bens nacionalizadosAquisição de parte socialAutorização ministerialInconstitucionalidadeAnulabilidadeSTA02539124/01/2001Ernani FigueiredoSisaAquisição de parte socialTerreno para construçãoAfectaçãoSTA04412514/06/2000Madeira dos SantosReprivatização de bens nacionalizadosAquisição de parte socialAutorização ministerialInconstitucionalidade orgânicaRevogação tácitaPrincípio da imparcialidadeSTA02096526/02/1997Benjamim da Silva RodriguesImposto sobre sucessões e doaçõesQuota socialTransmissão para efeitos fiscaisTransmissão mortis causaBalançoValor dos bens transmitidosAquisição de parte socialContabilidade organizadaSTA00578805/07/1989Ferreira da RochaSisaTransmissão onerosaBens imóveisSociedade em nome colectivoSociedade por quotasAquisição de parte socialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutorização ministerial (2 acórdãos em comum)Reprivatização de bens nacionalizados (2 acórdãos em comum)Sisa (2 acórdãos em comum)Anulabilidade (1 acórdãos em comum)Avaliação (1 acórdãos em comum)Terreno para construção (1 acórdãos em comum)Falta de notificação (1 acórdãos em comum)Quota social (1 acórdãos em comum)Sociedade em nome colectivo (1 acórdãos em comum)Sociedade por quotas (1 acórdãos em comum)