Associação sem fins lucrativos - Jurisprudência Portuguesa

I - A R., uma associação desportiva, cultural e recreativa sem fins lucrativos e de utilidade pública, é regida pelas regras dos seus estatutos e disposições legais do CC relativas a pessoas...

1–A representação, em juízo e fora dele, de uma associação sem fins lucrativos, pessoa colectiva, cabe a quem os estatutos determinarem ou, na falta de disposição estatutária, à administração ou a...

I - Em conformidade com o disposto no art. 173.º CC, a competência para a convocação da Assembleia-Geral de uma associação cabe, em regra, ao presidente da Mesa da Assembleia-Geral, embora lhe não...

Cabe ao Juízo do Comércio conhecer da declaração de insolvência de uma Associação sem fins lucrativos

1.Uma associação sem fins lucrativos mas que exerce um actividade isenta de imposto e outra a tal sujeita, encontra-se sujeita a IRC e encontra-se sujeita a dispor de contabilidade regularmente...