Assunção cumulativa da dívida - Jurisprudência Portuguesa

I – A assunção da dívida é a operação pela qual um terceiro (assuntor) se obriga perante o credor a efectuar a prestação devida por outrem – art. 595 do C.C. II – A assunção de dívida, liberatória...

1.– A fiança caracteriza-se pela acessoriedade face à obrigação que recai sobre o principal devedor. Na assunção cumulativa da dívida (art. 595º, n.º 2, 2ª parte do CC) um terceiro assume,...

I – Em função do disposto no artº 360º CCiv, se o adversário do confitente não aceitar a confissão na sua totalidade, ela não valerá também na parte que lhe é favorável, tendo ele portanto de provar...

A assunção de dívida — art° 595º C.Civ. — volve-se, na maioria dos casos, em assunção cumulativa de dívida, na ausência de declaração de que o antigo devedor não continua a responder solidariamente...

I - Tendo os réus assumido perante os intervenientes a obrigação de pagar a quantia que era devida ao credor, a título de honorários pelos serviços prestados, que ratificou tal acordo, esta situação...