Autoridade pública - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Autoridade pública" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2017.6acórdãos1tribunal1994 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01060/1305/04/2017Dulce NetoIvaIsenção subjectivaOrganismo de direito públicoAutoridade públicaSTA01060/1312/03/2014Dulce NetoIvaAutoridade públicaReenvio prejudicialOrganismo de direito públicoSTA025/1207/11/2012Lino José Batista Rodrigues RibeiroIvaIncidência pessoalSujeito passivoAutoridade públicaContrato administrativoSTA04467008/07/1999A. Macedo de AlmeidaConcurso públicoFornecimento de bensPlasma humanoCaderno de encargosCláusula especialAutoridade sanitáriaComissão de análise de propostasCompetênciaExclusão do concursoCertificadoIdoneidade técnicaAutoridade públicaFarmacêuticoCargo dirigenteSangueErro nos pressupostos de factoPrincípio da boa-féPrincípio da confiançaSTA03991423/04/1996Gouveia e MeloRescisão de convenção de chequeMedida administrativaBancoPresidente do conselho de administraçãoAutoridade públicaIntimação para passagem de certidãoSTA03324027/01/1994Correia de LimaIntimação para passagem de certidãoAutoridade públicaIntimação para consulta de documentosFim da certidãoPrazoContagem de prazoElectricidade de portugalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIva (3 acórdãos em comum)Intimação para passagem de certidão (2 acórdãos em comum)Organismo de direito público (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Banco (1 acórdãos em comum)Sujeito passivo (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Princípio da confiança (1 acórdãos em comum)Reenvio prejudicial (1 acórdãos em comum)Fornecimento de bens (1 acórdãos em comum)