Bases - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Bases" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1985.5acórdãos1tribunal1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTC5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTC84-017511/04/1985Mário de BritoFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaLetraTaxa de juroProcesso constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoDireito internacional convencionalAutorização legislativaBasesInconstitucionalidade directaDecreto-lei de desenvolvimentoTC84-010810/04/1985Magalhães GodinhoFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaProcesso constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoPacta sunt servandaAutorização legislativaBasesDecreto-lei de desenvolvimentoLetraTaxa de juroTC84-004921/03/1985Messias BentoProcesso constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoHierarquia das leisAutorização legislativaBasesDireito internacional convencionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaTaxa de juroLetraTC84-006019/03/1985Nunes de AlmeidaFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaLetraTaxa de juroRelações entre direito internacional e direito internoProcesso constitucionalAutorização legislativaBasesDireito internacional convencionalInconstitucionalidade directaPacta sunt servandaDecreto-lei de desenvolvimentoTC84-002818/03/1985Messias BentoProcesso constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaInconstitucionalidade directaLetraTaxa de juroRelações entre direito internacional e direito internoHierarquia das leisAutorização legislativaBasesDireito internacional convencionalDecreto-lei de desenvolvimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRelações entre direito internacional e direito interno (5 acórdãos em comum)Ilegalidade (5 acórdãos em comum)Letra (5 acórdãos em comum)Taxa de juro (5 acórdãos em comum)Autorização legislativa (5 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade indirecta (5 acórdãos em comum)Processo constitucional (5 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade directa (5 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (5 acórdãos em comum)Fiscalização concreta da constitucionalidade (5 acórdãos em comum)