Inconstitucionalidade directa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Inconstitucionalidade directa" classifica 11 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1985.

acórdãos

tribunal

1984 - 1985

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TC	11	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

84-0175

11/04/1985 • Mário de Brito

Fiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaLetraTaxa de juroProcesso constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoDireito internacional convencionalAutorização legislativaBasesInconstitucionalidade directaDecreto-lei de desenvolvimento

84-0108

10/04/1985 • Magalhães Godinho

Fiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaProcesso constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoPacta sunt servandaAutorização legislativaBasesDecreto-lei de desenvolvimentoLetraTaxa de juro

85-0080

22/03/1985 • Nunes de Almeida

84-0133

22/03/1985 • Mário de Brito

Fiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaLivrançaProcesso constitucionalTaxa de juroRelações entre direito internacional e direito internoDireito internacional convencionalInconstitucionalidade directaDecreto-lei de desenvolvimento

84-0049

21/03/1985 • Messias Bento

Processo constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoHierarquia das leisAutorização legislativaBasesDireito internacional convencionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaTaxa de juroLetra

84-0060

19/03/1985 • Nunes de Almeida

Fiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaLetraTaxa de juroRelações entre direito internacional e direito internoProcesso constitucionalAutorização legislativaBasesDireito internacional convencionalInconstitucionalidade directaPacta sunt servandaDecreto-lei de desenvolvimento

84-0028

18/03/1985 • Messias Bento

Processo constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaInconstitucionalidade directaLetraTaxa de juroRelações entre direito internacional e direito internoHierarquia das leisAutorização legislativaBasesDireito internacional convencionalDecreto-lei de desenvolvimento

84-0124

16/03/1985 • Mário de Brito

Processo constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaRelações entre direito internacional e direito internoLetraTaxa de juro

84-0100

15/03/1985 • Mário de Brito

Processo constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirecta

84-0013

05/12/1984 • Vital Moreira

Direito internacionalDireito internacional convencionalProcesso constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeIlegalidadeConvenção internacionalInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaRelações entre direito internacional e direito internoCompetencia do tribunal constitucionalLetrasTaxa de juro

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