Bens penhoraveis - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Bens penhoraveis" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1990.5acórdãos1tribunal1985 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01200724/01/1990Rodrigues PardalExecução fiscalReversão de execuçãoSociedade de responsabilidade limitadaAdministrador de empresaGerente de empresaResponsabilidade fiscalBens penhoraveisPresunção de culpaOnus de provaSTA00454915/03/1989Batista MarquesRecurso jurisdicionalPagamento em prestaçõesDespacho autorizoBens penhoraveisArremataçãoPerda de objectoExtinção da instanciaSTA00472016/12/1987Rodrigues PardalExecução fiscalDeterminação da norma aplicavelBens penhoraveisPenhoraFazenda publicaProcesso especialSTA00471116/12/1987Rodrigues PardalExecução fiscalDeterminação da norma aplicavelBens penhoraveisPenhoraFazenda publicaProcesso especialSTA00338813/11/1985Laurentino AraujoExecução fiscalOposição a execuçãoReversão de execuçãoResponsabilidade solidariaGerente de facto e de direitoBens penhoraveisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (4 acórdãos em comum)Penhora (2 acórdãos em comum)Determinação da norma aplicavel (2 acórdãos em comum)Reversão de execução (2 acórdãos em comum)Fazenda publica (2 acórdãos em comum)Processo especial (2 acórdãos em comum)Pagamento em prestações (1 acórdãos em comum)Extinção da instancia (1 acórdãos em comum)Arrematação (1 acórdãos em comum)Responsabilidade solidaria (1 acórdãos em comum)