Cessão de bens - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Cessão de bens" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2021.6acórdãos2tribunais1988 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA466.7%STJ233.3%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ84/11.6TVPRT.P1.S114/01/2021Maria Rosa Oliveira TchingAção judicialPedidoCessão de bensSimulaçãoNulidade do contratoInutilidade superveniente da lideInventárioTribunal da relaçãoAcórdãoPoderes do tribunalAlteração dos factosÓnus de alegaçãoSimulação absolutaLitigância de má féSTJ99B95609/12/1999Costa SoaresEstadoMisericórdiasCessão de bensMera detençãoUsucapiãoInversãoSTA01695502/12/1993Julio TormentaCompetência dos tribunais tributáriosAutarquia localDívida à câmara municipalCobrançaDomínio privado municipalCessão de bensSTA02391921/03/1991Pires MachadoCessão de bensDominio privado do estadoReversão de bens para o patrimonio do estadoPrazoSTA02391920/04/1989Valadas PretoBens imoveisDominio privado do estadoCessão de bensCompetencia do secretario de estado do orçamentoAutorização previaPortariaReversão de bens para o patrimonio do estadoDesvio do destino dos bensExtinção da obrigaçãoCredor com garantia realCessação de actividadeExploração pecuariaDireito de reversãoCaducidadePrazoSTA01311929/11/1988Castelo PauloDominio privado do estadoHasta publicaArrendamento de predio do estadoNotificaçãoPreferenciaLegitimidade activaCessão de bensIncompetencia em razão do autor do actoCompetencia do secretario de estado do tesouroHierarquia das normasDespacho normativoDecreto-leiDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDominio privado do estado (3 acórdãos em comum)Reversão de bens para o patrimonio do estado (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Tribunal da relação (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Domínio privado municipal (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Competência dos tribunais tributários (1 acórdãos em comum)Acórdão (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)