I. Provando-se que o sinistrado, motorista de uma viatura pesada que se despistou em virtude do rebentamento de um pneu, não usava o cinto de segurança, em virtude do que sofreu as lesões que...

Num sinistro rodoviário, do qual adveio a morte de um jovem de 24 anos, saudável, trabalhador, era jovial, sociável, expansivo e alegre, gozando da estima de quem com ele convivia, que em nada...

O simples não uso do cinto de segurança não conduz só por si à conclusão de que o sinistrado atuou com negligência grosseira e que tal foi causa exclusiva do acidente de trabalho.

I - Em acção para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, a prova de que (1) “o acidente traduziu-se num despiste (…) que ocorreu após se ter verificado o rebentamento...

I – Apesar de se considerar que um determinado facto é conclusivo e não deveria fazer parte do elenco da matéria de facto, ele revela-se inócuo para a decisão da causa, se incluído na matéria de...

A circunstância de a falecida não levar colocado o cinto de circulação só por si não a torna responsável ou co-responsável pela produção dos danos que foram determinantes da sua morte, não se tendo...

1. O ónus constante do artigo 690º-A do Código de Processo Civil resulta da necessidade de impor ao recorrente uma “delimitação do objecto do recurso” e uma “fundamentação” específica, tendo em conta...

I – A emergência do Direito Comunitário que, nos termos do nº 4 do art. 8º da Constituição da República Portuguesa, vigora automaticamente na ordem jurídica interna, impôs uma alteração do paradigma...

I – A indemnização por danos futuros deve fixar-se, equitativamente, em 950 mil € se o lesado, médico de 47 anos que à data dos factos ganhava 5 mil € mensais pelo seu trabalho, por causa do acidente...

1. Alegando a seguradora que a avaria da grua era de tal modo grave que na sua desmontagem deviam ter sido utilizadas duas gruas de apoio e não uma, competia-lhe fazer a prova de que a avaria era...