O descritor "Cláusula cod" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2010.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 3 | 60.0% |
| TRP | 2 | 40.0% |
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