O descritor "Coeficiente de qualidade e conforto" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 9 | 56.3% |
| STA | 7 | 43.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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